A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deposita nesta sexta-feira, 29 de maio, a terceira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a R$ 787,7 milhões com a retenção do Fundeb. No mês, o montante total é de R$ 4 bilhões e 674 milhões, aumento – em termos nominais – de 5,3% em relação ao mesmo período do ano passado.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), este desempenho deve-se a uma antecipação de recursos – R$ 214,6 milhões – provenientes da portaria MF nº 232 de 20 de maio, cuja competência é referente à arrecadação de períodos anteriores, e ao pagamento de impostos inscritos em dívida ativa, R$ 67,3 milhões.
“Sem esta complementação, o repasse do FPM seria 2,6% menor que maio de 2008”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele aponta que nos cinco primeiros meses do ano, o FPM caiu, em termos reais, 10% em comparação a 2008. Desta fatia, 1,9% deve-se ao aumento da retenção do Fundeb e 8,1% é reflexo da diminuição da arrecadação dos impostos que compõem o FPM – IR e IPI (veja tabelas anexas).
MP 462/2009
Como a Medida Provisória 462/2009, editada em 14 de maio pela Presidência da República, prevê a complementação da diferença nominal do FPM entre 2008 e 2009, a CNM calculou o valor que será transferido aos Municípios em junho: R$ 178 milhões, de acordo com metodologia utilizada pela STN, com a distribuição dos repasses Município a Município. “A soma dos dois primeiros repasses previstos pela MP atinge o R$ 1 bilhão previsto na lei”, destaca Ziulkoski.
Como a Medida Provisória 462/2009, editada em 14 de maio pela Presidência da República, prevê a complementação da diferença nominal do FPM entre 2008 e 2009, a CNM calculou o valor que será transferido aos Municípios em junho: R$ 178 milhões, de acordo com metodologia utilizada pela STN, com a distribuição dos repasses Município a Município. “A soma dos dois primeiros repasses previstos pela MP atinge o R$ 1 bilhão previsto na lei”, destaca Ziulkoski.
O presidente da CNM acrescenta que, em termos reais, a queda do FPM em abril e maio é ainda mais aguda, se a inflação medida pelo IGP-M – 5,8% – for aplicada. “A queda, em comparação ao mesmo período do ano passado, é de R$ 522,5 milhões nestes dois meses”, finaliza Ziulkoski.
Confira aqui mais informações e o valor recebido por cada estado da terceira parcela do FPM
Fonte: CNM
