Na terça-feira (28), os municípios catarinenses recebem a quarta parcela de julho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 44,6 milhões, incluindo o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, a transferência é de R$ 55,8 milhões. O repasse que cada município receberá já está disponível no portal da FECAM. Para acessá-lo, clique aqui.
Somadas as quatro transferências do mês, o repasse total do ICMS, em valores líquidos, equivale a R$ 173,9 milhões. Com a retenção do Fundeb inclusa, a soma é de R$ 139 milhões.
Os repasses do ICMS aos municípios representam 25% do produto da arrecadação estadual do imposto. O Estado, seguindo a sua legislação, determina quais serão os critérios de rateio, desde que preservado o peso mínimo de 75% para o valor adicionado apurado em cada município.
Fonte: Fecam
