Antes mesmo de ser iniciada, a mobilização de prefeitos e entes municipais convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, já alcança os primeiros resultados. O governo encaminhou projeto de lei ao Congresso pedindo a liberação de mais R$ 1 bilhão para recompor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos meses de julho e agosto. E, o presidente Lula, atendendo à antiga reivindicação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterada na XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, anunciou que enviará ao Congresso proposta transformando em lei todos os programas do governo federal.
Ziulkoski considera que a ajuda em relação ao FPM “é importante, vem em boa hora e o governo está cumprindo a palavra”. Lembra, porém, que os reflexos da crise financeira atingem os 5.563 Municípios, sem exceção, em razão da difícil situação enfrentada pela maioria deles, “muitos dos quais já vem, de algum tempo, reduzindo seus gastos e o número de servidores”, relata.
Com base em estudos da própria entidade, o presidente da CNM adianta que o valor anunciado para recompor o FPM não será suficiente para cobrir o total da diferença do fundo dos meses de julho e agosto que alcança R$ 910,1 milhões e o valor apontado pela projeção de setembro de R$ 630 milhões. “A soma ultrapassa R$ 1,5 bilhão, o que deixará as prefeituras igualmente com problemas de caixa”, adverte.
Ziulkoski reitera a importância dos prefeitos e demais gestores municipais na mobilização organizada pela CNM para a próxima quarta-feira, 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. “Vamos debater temas importantes para o municipalismo, a partir do reflexo da queda das receitas na gestão municipal”, adianta. Ele destaca que a união do movimento municipalista, confirmada na XII Marcha, precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações dos Municípios.
Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação – piso salarial e Fundeb –, à regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde e à análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano. O novo marco regulatório da camada pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.
Acompanhe a programação preliminar detalhada:
– 9h: Abertura
– A crise e a Educação:
%uF0A7 O Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF.
%uF0A7 O Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009).
Acompanhe a programação preliminar detalhada:
– 9h: Abertura
– A crise e a Educação:
%uF0A7 O Piso Salarial:
* Complementação da União ao piso salarial nacional;
* Impacto financeiro do piso salarial, após a decisão do STF.
%uF0A7 O Fundeb:
* Impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009);
* Fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009).
– Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;
– Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
– Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009:
* Receitas Próprias (ISS, IPTU, ITBI);
* Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
* Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
– Royalties: o novo marco legal da camada pré-sal;
– Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/2009);
– Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
– Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
– Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha.
* Transferências Estaduais (IPVA, ICMS);
* Transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir).
– Royalties: o novo marco legal da camada pré-sal;
– Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/2009);
– Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
– Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
– Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha.
Fonte: CNM
