O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro entra na conta das prefeituras nesta quarta-feira, dia 30 de setembro. A soma dos três repasses do mês é 14,81% menor que o montante depositado em setembro de 2008, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O que representa uma diferença nominal de R$ 552 milhões.
A terceira transferência deste mês para os Municípios será de R$ 876 milhões com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem o desconto do Fundeb o recurso é de R$ 1 bilhão.
De acordo com o levantamento, o mês de setembro fechou com montante de R$ 3.175.626.625 – setembro de 2008 fechou com total de R$ 3.727.787.282. Os dados indicam que se atualizar o valor do mês pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de um ano para o outro chega a R$ 714,7 milhões ou 18,37%.
Impacto
O impacto negativo mais uma vez registrado no repasse não surpreende o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que havia previsto mais esta redução no repasse. “O problema influencia diretamente a vida dos cidadãos. Desde o remédio que falta nos postos de Saúde, à qualidade da merenda escolar e às dificuldades para pagar o salário dos professores”, afirmou Ziulkoski.
Porém, o presidente demonstra grande preocupação em relação à prestação de contas dos prefeitos no final do ano. E teme que vários Municípios não consigam cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A estimativa da Receita Federal para outubro, conforme o levantamento da Confederação é um aumento de 15% no fundo, em relação a setembro.
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Fonte: CNM
