O repasse de 1% porcentual a mais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será de R$ 2,1 bilhões, prevê a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor é uma previsão do último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento relativo ao 4º bimestre. De acordo com o relatório, as arrecadações do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2009 devem chegar a R$ 210,8 bilhões.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se o valor calculado com base no relatório se confirmar, o montante que será repassado aos Municípios é bem próximo ao de 2008, que foi de R$ 2.167.
O aumento de 1% porcentual no fundo repassado aos Municípios – de 22,5% para 23,5% – aprovado em 2007 é uma conquista da CNM e do movimento municipalista. “O aumento no repasse para o FPM é fruto de muito esforço e propostas embasadas por estudos minuciosos realizados pela CNM”, disse Ziulkoski. O valor acrescentado ao FPM entra na conta dos Municípios, anualmente, em dezembro.
O presidente da CNM reafirmou que a conquista demonstra a força do movimento municipalista brasileiro. “Mostramos a nossa capacidade política quanto às matérias em análise nas casas legislativas e provamos a capacidade da confederação em articular e liderar ações na defesa dos interesses dos municípios”, afirmou.
Neste repasse não consta o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), porém o Município deve respeitar as ordenações da Constituição Federal com relação à aplicação dos recursos municipais nas áreas de saúde e educação, 15% e 25%, respectivamente.
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Fonte: CNM