O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal realizado em Joaçaba, nesta quarta-feira (04/08), reuniu 240 participantes — prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos — dos 20 municípios que integram as regiões do Meio Oeste e do Planalto Sul catarinense. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para prestar esclarecimentos sobre assuntos essenciais ao aperfeiçoamento das administrações, aconteceu no campus da Universidade do Oeste de Santa Catarina.
“O Ciclo propicia interação entre os representantes do Tribunal e os gestores públicos municipais”, afirmou o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, durante a solenidade de abertura da etapa em Joaçaba, ocasião em que estava representando o presidente da Instituição, Wilson Wan-Dall. “Espero que esta edição do Ciclo contribua para melhorar a aplicação dos recursos públicos”, concluiu. Entre os presentes, estavam o procurador do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Ricardo Paladino; o secretário da Secretaria de Controle Externo Regional do Tribunal de Contas da União (Secex/TCU), Omar Sampaio e a procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal catarinense (MPjTCE), Cibelly Farias.
Em seu discurso como anfitrião, o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, expressou o desejo de que o Ciclo possa abrir horizontes e orientar o administrador sobre a melhor maneira de utilizar os recursos públicos e agir em conformidade com as legislações. O presidente da Associação dos Municípios do Meio Oeste (Ammoc) e prefeito de Lacerdópolis, Hilário Chiamolera, por sua vez, enalteceu a forma como a Corte de Contas tem auxiliado os prefeitos e vereadores. “Através de consultas, os técnicos do TCE/SC respondem a muitas dúvidas, com orientações precisas e norteadoras”, enfatizou Chiamolera. Já o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Sul (Amplasc) e prefeito de Vargem, Nelson Gasperini Júnior, destacou a importância da orientação do Tribunal, principalmente sobre a Lei da Ficha Limpa.
Em sua palestra para os agentes políticos, a consultora-geral do TCE/SC, Elóia Rosa da Silva, destacou a importância do trabalho do controlador interno no processo de auxílio ao controle externo exercido pela Corte catarinense. “Ao constatar qualquer irregularidade, o controlador interno deve informar à autoridade administrativa e esta tem a obrigação de adotar medidas corretivas cabíveis”, afirmou, esclarecendo que “se as medidas não forem tomadas, o controlador deverá então encaminhar ao Tribunal, onde será recepcionado como representação".
Em seguida, o servidor Hamilton Hobus Hoemke abordou aspectos relacionados à responsabilidade de prefeitos e vereadores perante o TCE/SC. "Esse trabalho [Ciclo] desenvolvido pelo Tribunal de Contas é muito bom, está fundamentado em experiências práticas e auxilia a atividade de quem exerce funções públicas no interior do Estado. É importante essa aproximação entre o Tribunal e os vereadores", destacou o presidente da Câmara de Ouro, Carlos Luiz Brandini, comentando que não imaginava que as atribuições do vereador, no seu papel fiscalizador, eram tão fundamentais.
A exemplo do que vem acontecendo em todas as etapas desta edição do Ciclo, além dos assuntos direcionados aos agentes políticos, a programação contempla oficinas temáticas específicas.
O XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é
realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, através do Instituto de Contas. Conta com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), do MPSC, do MPjTCE e do TCU.
Fonte:ACOM
