Os municípios catarinenses recebem hoje, 20 de agosto, uma das principais fontes de receita das prefeituras. A segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) irá repassar R$ 12,6 milhões, já com o desconto de 20%, referente ao FUNDEB. Este decênio é apenas 5% maior se comparado com o mesmo do mês anterior.
O FPM é repassado a cada dez dias aos cofres municipais, ou seja, três vezes ao mês. Ele é composto por 23,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Cada município possui um coeficiente de participação no Fundo, determinado segundo a faixa de habitantes.
O assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Edinando Luiz Brustolin, esclarece que o leve aumento ainda não é significativo, pois os valores permanecem menores do que maio deste ano e do que o mesmo período em anos anteriores. "Os gestores ainda precisam ficar precavidos, revendo os planos municipais e mantendo o orçamento controlado", sugeriu.
Nacionalmente, também serão creditados valores referentes aos depósitos judiciais (R$ 8,9 milhões) e reclassificação de receitas (R$ 134,4 milhões).
Os valores que cada município catarinense irá receber já estão disponíveis no portal da FECAM. Para acessá-los, clique aqui.
Fonte: Fecam
