Contadores e controladores internos representando as prefeituras de todas as regiões de Santa Catarina participam da reunião do Colegiado de Contadores Públicos e Controladores Internos Municipais, no auditório da AMURES, desde ontem, 19 de agosto.
Na pauta constam cerca de 20 assuntos que vão desde os repasses constitucionais às Câmaras de Vereadores até o desenvolvimento regional sustentável.
O assessor contábil da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Alexandre Alves, explicou que as discussões do colegiado são sempre voltadas à problemática pontual dos municípios. Ele disse que as questões são socializadas e discutidas, para buscar soluções coletivas.
Uma das situações mais pertinentes é a criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Fundos Municipais. Alguns municípios são penalizados com multas pela criação de fundos em diferentes áreas, de forma equivocada e há casos em que mesmo sendo obrigatório o fundo ele não foi criado.
Pelo que informou Alves, há uma divergência sobre a clareza dos fundos e por isso, foi produzido um documento que será encaminhado à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília e para a Receita Federal, recomendando que os municípios sejam isentados das multas associadas aos fundos municipais.
O presidente da AMURES, prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado, acredita que o encontro é de grande importância para ajudar os prefeitos na condução e transparência da gestão pública. "São esses técnicos que fazem com que as prefeituras apliquem bem seus recursos", definiu.
Os índices que fazem parte da base de cálculos que as prefeituras tem de repassar ao poder legislativo ganhou grande destaque no encontro. O contador da FECAM observa que, havendo entendimento entre prefeito e a câmara não há necessidade de repassar o valor integral, se a câmara não absorve todos os recursos. Assim os prefeitos podem empregar melhor o dinheiro em ações voltadas à comunidade.
O Colegiado se encontra a cada dois meses. No evento em Lages, foi avaliado também, o 6º Congresso Estadual de Contadores, realizado em junho em Piratuba, e o Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Também faz parte da pauta, a contratação de plano de saúde para servidores, alimentação escolar, adiantamento de despesas, revisão dos consórcios públicos, a prestação de contas dos administradores.
Fonte: Fecam
