Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 8 de setembro, a Medida Provisória 510/2010 que traz as regras de liberação dos valores do Fundo de Fomento as Exportações (FEX), na ordem de R$ 14,5 milhões para os municípios catarinenses.
Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos municípios, distribuídos pelos coeficientes da quota parte de ICMS. Neste ano, a União efetuará os pagamentos em quatro parcelas, a primeira no último dia útil do mês de setembro, e as restantes no último dia útil dos meses subseqüentes.
FEX
O Fundo instituído pelo governo federal, visa a auxiliar os entes federados a fomentar as exportações do País. Este repasse é feito anualmente por meio de Medidas Provisórias. Com exceção de 2008, em que foi liberado por projeto de lei que resultou na Lei 11793.
Veja quanto cada município recebeu
Fonte: Fecam
