Disseminar conhecimento para o aperfeiçoamento dos agentes públicos é um dos objetivos do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, iniciado nesta quarta-feira (6/07), em Campos Novos. O evento, realizado na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), deflagrou as atividades de orientação do Tribunal de Contas do Estado em 2011. Esse primeiro encontro contou com a participação de aproximadamente 280 gestores públicos e técnicos das prefeituras do Meio-Oeste e do Planalto Sul catarinense. Até o dia 2 de agosto, serão realizados outros 11 encontros, o que envolverá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, profissionais que atuam em comissões de licitações, fiscais de obras e demais técnicos dos 293 municípios catarinenses. Na solenidade de abertura, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, supervisor do Instituto de Contas do TCE/SC — unidade do Tribunal responsável pela organização do evento —, destacou a importância do XIII Ciclo de Estudo, que interioriza a atuação da Corte catarinense, e reforçou a visão do Tribunal de Contas de que capacitar é a melhor estratégia para a conquista de uma administração pública eficiente e capaz de garantir os direitos da sociedade catarinense. “É uma oportunidade exemplar para gestores e técnicos da administração pública municipal se atualizarem e esclarecerem dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da gestão pública”, enfatizou o Ferreira Jr, que representou o presidente Luiz Roberto Herbst, na ocasião.O prefeito de Campos Novos, Vilibaldo Erich Schmid, anfitrião do evento, ressaltou que os agentes públicos da região são conscientes da sua responsabilidade administrativa. “Apesar do frio, estamos aqui para melhorar nossos conhecimentos”, salientou, acrescentando que “o intuito é fazer uma gestão dentro dos princípios constitucionais”.Ao afirmar que o evento estava sendo aguardado com ansiedade pelos agentes políticos da região, o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), Volcir Canuto, prefeito de Brunópolis, destacou a importância de iniciativas desta natureza para “discutir questões do dia-a-dia, buscar ações mais eficientes e eficazes, e trazer resultados melhores para a população”. Na oportunidade, o prefeito de Monte Carlo, Antoninho Tibúrcio Gonçalves, representante da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) — entidade parceira do evento — disse que a realização do XIII Ciclo oferece oportunidade para que os gestores municipais estreitem as relações com o TCE/SC, além de reforçar os princípios da administração pública.A contribuição do evento, de repassar melhores práticas para a correta aplicação dos recursos públicos, foi destacada pelo presidente da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), vereador Itamar Antônio Agnoletto, presidente da Câmara Municipal de Chapecó. Clientela política No programa voltado aos agentes políticos, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais tiveram oportunidade de debater questões estratégicas da administração municipal. Publicidade Governamental foi o tema abordado pelo consultor-geral do Tribunal de Contas, Hamilton H. Hoemke. Além da nova legislação — Lei Federal nº 12.232/10 — para a contratação de serviços de publicidade e das penalidades impostas ao agente público que usar a publicidade governamental para a promoção pessoal, Hoemke citou exemplos práticos de como não se deve fazer uso de símbolos e de logomarcas para associar a imagem do agente político. “A boa promoção pessoal é aquela que é feita pelas ações positivas no âmbito da saúde, educação e infra-estrutura”, salientou.O procurador do Ministério Público junto ao TCE/SC, Aderson Flores, proferiu palestra sobre “Municípios sem barreiras: contribuições do poder público municipal e do controle externo para a promoção da acessibilidade”. Ao destacar a importância do tema, Aderson tentou sensibilizar os agentes políticos sobre a necessidade de adequar os órgãos, as vias e os transportes públicos aos portadores de necessidades especiais. “A questão é importante a todos, já que 15% da população brasileira têm algum tipo de necessidade especial”, afirmou Flores.A programação abriu espaço para abordagem sobre“ Licitações: repercussões político-constitucionais e criminais”, feita pela representante do Ministério Público de Santa Catarina, a procuradora de Justiça Vera Lúcia Copetti. Além das palestras voltadas aos agentes políticos, foram feitas abordagens para a clientela técnica, que puderam aprofundar questões sobre contabilidade pública, atos de pessoal, licitações, obras e serviços, e controle interno.Nesta quinta-feira (7/7), o XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal será realizado em Caçador, na sede da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp). O público-alvo são os gestores públicos dos 14 municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp).
