Ziulkoski fala sobre o impacto das desonerações na economia municipal
“Anualmente, é informado o valor da transferência da União do ano seguinte, para que o Município possa fazer o seu orçamento. Só que esse valor vem sendo reestimado pelo próprio governo, para baixo”. A afirmação é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista à Agência Brasil (ABr). Ao falar sobre a crise financeira enfrentada nos Municípios, o líder municipalista disse que as prefeituras são obrigadas a fazer um grande esforço para readequar seus orçamentos por causa das reestimativas dos repasses federais.
De acordo com Ziulkoski, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que começaram o ano com previsão de R$ 77 bilhões, já foram reestimados em menos de R$ 70 bilhões. Ele também disse que as desonerações causarão um impacto de R$ 500 milhões nos repasses às prefeituras, pelos dados da entidade. E reiterou: “muitos prefeitos terão dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles correm o risco de virar ficha suja. E o maior impacto é na Saúde e na Educação”, disse.
A matéria da ABr diz que os incentivos à economia – concedidos pelo governo federal –sob a forma de desonerações tributárias dão fôlego ao consumo e à produção, mas afetam as contas de Estados e Municípios. Entre outras questões, a renúncia na arrecadação de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis encolhem o orçamento de governos estaduais e municipais. O que piora o quadro de crise financeira neste final de gestão.
Inevitável
O texto – republicado em diversos outros jornais – também traz esclarecimentos de um advogado tributarista. Segundo o doutor Jacques Veloso, é inevitável que prefeituras e governos estaduais sofram algum impacto em função das desonerações. “Como a ideia é desonerar equipamentos, incentivar a produção na indústria, fatalmente o imposto escolhido é o IPI”, ressaltou.
A situação – considerada grave pelo movimento municipalista – será pauta de grande mobilização municipalista marcada para o dia 10 de outubro. Organizada pela CNM, a ação vai reunir centenas de prefeitos no Congresso Nacional, em Brasília.
Fonte: Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil
