Governo Federal anuncia pacote de Medidas para ajudar na crise financeira dos Municípios

O presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling, em companhia do vice-presidente da entidade e prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, foram recebidos pela ministra Ideli Salvatti, juntamente com representantes de entidades estaduais e da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, durante a Mobilização Municipalista Permanente que ocorreu nesta terça-feira (13), em Brasília.

Na ocasião, a ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao documento entregue pelo movimento no último dia 10 de outubro com reivindicações para amenizar a crise financeira pela qual estão passando os municípios brasileiros. Foi garantido o pagamento do Fundo de Exportações devido aos municípios até sexta-feira (16), valor que chega a R$ 1,9 bilhão. Outra medida será por meio de Medida Provisória, a ser editada ainda nesta quarta-feira (14), permitindo o parcelamento das dívidas previdenciárias e que os municípios possam receber repasses do governo de auxílio estiagem. O Governo Federal também se comprometeu a liberar até R$ 1,5 bilhão de restos a pagar até o final deste ano.

No entanto, em relação à reposição do FPM, a principal reivindicação dos prefeitos, o governo garantiu o FPM Nominal. "As medidas melhoram a situação dos municípios, porém precisamos dos recursos do FPM, isto é o mais importante no momento e temos expectativa que sejamos atendidos", informa o vice-presidente da Federação. Os prefeitos pediram uma reavaliação sobre o assunto e uma nova resposta está prevista para ser divulgada no dia 29.

Royalties do petróleo
Sobre a questão dos royalties do petróleo, a informação recebida da ministra Ideli Salvatti é de que a presidente Dilma Rousseff utilizará o prazo a ela previsto (até o dia 30 de novembro) para analisar o projeto que estabelece a nova regra de distribuição dos royalties.

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Foto: CNM