Municípios recebem 1° decêndio do FPM e os repasses de 1% no dia 10 de dezembro
Agência CNMOs repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do 1% devem ajudar os gestores de todo o país a pagar o 13.º salário de seus servidores. Mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que enfrentam neste final de mandato.
Será creditado na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, nas contas das prefeituras, o repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro. Em valores já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.
Houve um crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.
Também no dia 10, as prefeituras recebem o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.
A CNM alerta aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. “Dessa forma os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em saúde e educação”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Veja aqui a nota na integra do FPM
http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_Nota_FPM_1_dezembro_2012__1_.pdf
Veja aqui os valores do 1% e abaixo os valores por Estado:
http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_Repasse_1_2012__1_.pdf
Fonte: Agência CNM
