CNM alerta gestores sobre o acordo para a construção das Praças de Esporte e da Cultura
Marcelo Ferro prefeitura Camaçari (BA)A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que firmaram acordo de cooperação com o governo federal para Construção das Praças de Esporte e da Cultura (PEC), e também àqueles que pretendem aderir, para que estruturem o projeto de acordo com suas realidades. Pois aos Municípios cabem diversas responsabilidades que estão ligadas a todas as fases do projeto, principalmente relativas à manutenção desses espaços depois de concluídos.
Assim, a entidade, como representante dos interesses municipalistas, chama atenção, principalmente para questões ligadas à administração e fiscalização da execução dos trabalhos necessários à consecução do objeto do Termo de Compromisso firmado.
A CNM lembra que, de acordo com o Manual de Instruções para Contratação e Execução das Praças de Esporte e da Cultura o Ente Federado terá que “arcar com os custos adicionais necessários à implementação da Praça não cobertos pelos recursos repassados pelo governo federal, como, por exemplo, os decorrentes de adaptações realizadas no projeto”. E, o mais importante, ainda de acordo com o manual proposto pelo governo federal, o Município terá que “responsabilizar-se pela posterior gestão, manutenção, funcionamento e sustentabilidade da PEC”.
Adesão
Por essas razões é de extrema importância que o prefeito ao optar pela adesão ao programa tenha em mente todos esses fatores, para que no futuro não tenha onerações ou mesmo tenha, por deficiências referentes a recursos humanos ou mesmo financeiros, que desativar o local.
A Confederação defende a importância das PEC, pois se bem utilizadas, estruturadas e geridas podem ser um importante passo para o desenvolvimento social e redução dos índices de violência e uso de drogas nos Municípios. No entanto defende também que o gestor seja cauteloso ao aderir ao programa em decorrência das diversas responsabilidades inerentes à construção desses espaços.
Fonte: Agência CNM