CNM presta informações aos gestores sobre o Plano de Ações Articuladas
Pref. de Ponte Serrada (SC)Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de uma reunião com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na quinta-feira, 28 de março. O objetivo do encontro era buscar informações para os gestores municipais sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR).
A CNM informa que a elaboração do plano é feita por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), pois o PAR não é um sistema, e sim um módulo dentro do Simec.
A entidade explica que para obter os recursos provenientes do plano, é necessário que o gestor informe ao sistema a realidade municipal, desde como é realizada a gestão educacional até a infraestrutura física das escolas. Além disso, o gestor deve alimentar o sistema com as necessidades das ações a serem desenvolvidas.
Dentro de cada dimensão do PAR existem indicadores que devem ser preenchidos pelo prefeito, referentes à ação que será implantada. Com base nessas informações, o FNDE realizará pesquisas através de índices e censos demográficos, a fim de validar os dados fornecidos. A delimitação de valores a serem repassados é baseada nessa avaliação, portanto é importante que o gestor relate a real situação de seu Município.
A CNM alerta aos gestores que a validação dos termos de compromisso é imprescindível para que ocorra a liberação dos recursos pelo FNDE. Esse procedimento só poderá ser feito pelo prefeito, através de sua senha pessoal de acesso.
A entidade informa ainda, que o cadastro no Simec deve ser preenchido com os dados pessoais, e o e-mail cadastrado não deve ser o institucional e sim, o endereço eletrônico do gestor municipal. Poderão ser liberadas até três senhas de acesso para cada Município. Sendo uma para o prefeito, uma para o secretário de Educação e uma para um técnico indicado pelo secretário. Qualquer alteração cadastral só poderá ser realizada por meio de envio de e-mail ao endereço: planodemetas@mec.gov.br.
Para mais informações entre em contato no seguinte telefone: (61)2022 – 5813
Fonte: Agência CNM
