Ziulkoski fala sobre o desafio de acabar com os lixões até agosto de 2014
Wilson Dias/ABr“Isso é ridículo”. Com essa expressão, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou os recursos que o governo federal destinou para acabar com os lixões no Brasil. De acordo com matéria do Estado de Minas, veiculada no final de semana de 4 de maio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) repassou, até o momento, R$ 23 milhões para elaboração de Plano de Resíduos Sólidos dos Municípios.
“Se fossem bilhões, talvez fosse o suficiente para fazer o plano. E o que temos hoje? A baixa adesão”, salientou Ziulkoski. Estimativas da CNM apontam que os aterros sanitários custarão R$ 70 bilhões aos cofres públicos, e pelo menos 1.700 Municípios ainda não deram início à elaboração dos projetos. Para os prefeitos os prazos deveriam observar a realidade local.
A matéria do jornal mineiro foi intitulada como Prefeitos assumem incapacidade de acabar com lixões. No entanto, o presidente da CNM tem alertado desde 2010 – ano de aprovação da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – que as administrações municipais não teriam condições de cumprir com as determinações dentro dos prazos estabelecidos. O líder municipalista mostrou ao governo e ao Congresso Nacional a realidade da gestão e a inviabilidade de atender mais esta demanda. Uma preocupação do presidente da Confederação é de que os gestores se tornem inelegíveis por descumprirem a determinação.
Pela lei em vigor, até 2 de agosto de 2014 todos os lixões a céu aberto do país devem estar desativados. Dados do MMA apontam que apenas 20% dos Municípios concluíram os projetos ou solicitaram verbas para sua elaboração até 2 de agosto de 2012, quando expirou o prazo legal para esta etapa do processo. De acordo com a notícia, o governo deve soltar, em breve, nova chamada. “Para atender os 80% que restam, temos de tomar pé da situação e verificar como poderemos apoiar esses Municípios que ainda não têm planos”, disse o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Saburo Takahashi, ao jornal.
Sensibilidade
Segundo a matéria, o temor dos prefeitos tem procedência, pois os Ministérios Públicos dos Estados poderão acionar os prefeitos por improbidade administrativa, caso não desativem os lixões. Se isso ocorrer, todos poderão ficar inelegíveis. “Temos prefeituras no Acre, como a de Porto Walter ou de Santa Rosa do Purus, em que o prefeito não tem sequer um servidor de nível superior. Então, cada caso vai depender da postura e da sensibilidade do promotor e do gestor municipal”, diz a procuragora-geral do Acre, Patrícia de Amorim Rêgo.
Além da preocupação de se tornar ficha suja, já tem prefeito sofrendo forte pressão. Como é o caso de Igaci (AL), em que o prefeito, Oliveiro Pianco, recém empossado já recebeu uma intimação do Ministério Público para acabar com o lixão da cidade sob pena de pagar do próprio bolso multa de R$ 1 mil por dia. “Disseram que não podiam dar um prazo maior, pois tinham dado à gestão anterior”, reclama.
Da Agência CNM, com informações do Estado de Minas
