FECAM lança cartilha de Pareceres Jurídicos

Na última sexta-feira (03) a FECAM lançou a Cartilha de Pareceres do Serviço de Consultorias Especializadas da FECAM. A obra está disponível de forma online, no site da entidade, e é uma seleção dos pareceres formulados em resposta às questões levantadas pelos municípios de Santa Catarina de maior demanda em 2012.

A cartilha é dividida em quatro grandes áreas de consultoria – Direito Eleitoral, Direito Tributário, Licitação Pública e Servidores Públicos – e conta com 18 pareceres formulados durante o último ano. Organizada pela equipe do setor jurídico da Federação, a cartilha surgiu da ideia de fornecer um instrumento de consulta e conhecimento aos municípios catarinenses.

Para acessar o conteúdo do material clique aqui.

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