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Prefeitos têm até 10 de junho para enviarem ao TCE/SC prestação de contas/2012 por meio eletrônico

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, na terça-feira (7/5), treinamento para orientar responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas dos prefeitos sobre o envio eletrônico das informações.

O evento, realizado no Oceania Convention Center, no bairro Ingleses, em Florianópolis, contou com a presença do presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, que falou para um público de 465 representantes de unidades gestoras municipais — prefeituras, câmaras, fundos, autarquias e fundações —, além de contadores e controladores internos das prefeituras.Ao abordar sobre o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), Ribas Jr. destacou a importância do aplicativo desenvolvido pelo TCE/SC, na medida em que “unifica as bases de dados, permite melhor gerenciamento das informações por parte da área técnica, possibilita a elaboração de mais e melhores relatórios técnicos, além de aliar-se ao conceito da sustentabilidade, com significativa redução do uso do papel”.

O presidente do Tribunal de Contas ressaltou também que a progressiva utilização da tecnologia da informação tem gerado melhoria da qualidade da administração pública e provocado “uma mudança de foco na própria contabilidade pública, que passa a visar mais o patrimônio e menos o orçamento”.

A partir deste ano, os documentos que subsidiam a análise das contas dos prefeitos — como relatório circunstanciado do controle interno, demonstrações contábeis e balanço geral do município — deverão ser encaminhados eletronicamente, por meio do módulo PCP Eletrônico do e-Sfinge, conforme definido pelo Pleno. O prazo estabelecido foi até 10 de junho de 2013, no caso da prestação referente ao exercício de 2012, e mantida a data de 28 de fevereiro para os exercícios seguintes, a mesma que já era prevista para a remessa em papel.O envio dos documentos é obrigação do atual prefeito ou gestor de outra unidade municipal, mas deverão ser assinados eletronicamente pelos ordenadores de despesa e contadores do exercício a que se referem, por meio de certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Excepcionalmente, para o encaminhamento da prestação de contas de 2012, a assinatura eletrônica dos ordenadores de despesa está dispensada, desde que seja justificada pelo atual gestor.

Na opinião do conselheiro Herneus De Nadal, o curto espaço de tempo entre a aprovação da nova norma e o prazo para sua aplicação na íntegra, que exigiria providências para obtenção de certificação digital pelos ordenadores da época, provocaria possíveis descumprimentos involuntários. Nadal foi o relator do PNO 13/00178415, para alteração da resolução nº TC-16/94, que regula a remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado e documental, pelos gestores das unidades da Administração Pública.         

As explicações sobre como utilizar o novo módulo PCP Eletrônico do e-Sfinge foram prestadas pelos técnicos da Diretoria de Informática (DIN) Eunice Ivana Trebien Schäffer e Sandro Daros de Luca. O diretor da DIN, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, destaca que o diferencial do sistema eletrônico desenvolvido pelo TCE/SC é que ele trabalha com dados e documentos. “Não se trata de uma simples digitalização de documentos; todo o processo é eletrônico, até mesmo a elaboração de dados, cuja validade é atestada pela própria unidade”.  

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