TCE promove ciclo de estudos em Campos Novos
Encontro debateu controle público da administração municipal
Tribunal de Contas de Santa Catarina orienta gestores do Planalto Serrano, Planalto Sul e Meio Oeste sobre transparência e dever de probidade. Campos Novos sediou na sexta-feira (26), a terceira etapa do Ciclo de Estudos. É o XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
O objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina é orientar agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores das 57 cidades que integram as Associações dos Municípios das regiões visitadas.
“A nova contabilidade e o controle dos bens públicos, as normas para concessão, fiscalização e prestação de contas de recursos repassados pelo Poder Público e o papel dos agentes públicos para assegurar o acesso da sociedade à informação pública depois da Lei de Acesso à Informação que completou um ano de vigência em maio, são alguns temas do XV Ciclo de Estudos que elegeu o princípio da transparência e o direito do administrado ter uma boa administração pública como tema central”.
Em Campos Novos o evento contou com a presença do presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior. Ele explica que a rigidez nas regras de gestão de pessoal e recursos públicos, se faz necessária para que haja a efetiva transparência na gestão pública. Salomão Ribas também comentou que na prestação de contas um dos principais erros dos administradores é deixar dívidas para o próximo gestor pagar.
A lei da informação ainda carece de alguns detalhes para que seja seguida de forma adequada, há vários outros itens legais que ainda precisam de ajuste. O presidente do Tribunal ressaltou que há esforço dos gestores em se orientarem no segmento correto da legislação. Processos licitatórios estão também inseridos nesses encontros. Salomão concluiu afirmando que os encontros são anuais e os assuntos debatidos não se esgotam. Cerca de 3 mil agentes públicos de todo o Estado participam do Ciclo de Estudos organizado pelo TCE.
por Antonia Claudete Martins (Rádio Cultura AM), dia 29/07/2013 às 11:26
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