Indexador da dívida de Estados deverá ser condicionado à proposta de partilha do ICMS
O governo pretende segurar a votação do projeto que muda a indexação da dívida de Estados e Municípios (PLC 99/2013) e condicionar a aprovação do texto à proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico, em tramitação na Câmara. A medida foi anunciada após reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O projeto do indexador está na pauta de votações desta quarta-feira, 5. A matéria divide parlamentares da base aliada e da oposição ao incluir normas financeiras voltadas para a responsabilidade fiscal e alterar a indexação da dívida dos estados e dos municípios com a União, atualmente feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Caso aprovado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será o novo indexador e os juros (que variam de 6% a 9%) serão reduzidos 4%, tendo como teto a taxa Selic. Saem ganhando com essa aprovação Estados e Municípios muito endividados, como o Rio Grande do Sul e a cidade de São Paulo.
Ambas as matérias fazem parte de um pacote de medidas econômicas que visavam ao combate à guerra fiscal e, ao mesmo tempo, a possibilidade do pagamento das dívidas dos Estados com a União. A PEC 103/2011 garante parte da arrecadação do ICMS nas vendas pela internet ao Estado onde está o comprador. Atualmente a receita é do Estado onde está localizada a sede da empresa fornecedora. Caso aprovada a PEC, os Estados do Sudeste serão os mais prejudicados, enquanto os do Norte e do Centro-Oeste sairão ganhando.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
