Comissão especial vai analisar modificações do Senado ao Plano Nacional de Educação
A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) – Projeto de Lei 8035/2010 – volta a se reunir nesta terça-feira, 11 de fevereiro. O colegiado deverá analisar as alterações feitas à proposta no Senado. Enviado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010, o projeto de PNE tramita há três anos no Congresso Nacional, com 2.915 ememdas oferecidas ao texto original.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), ele vai entregar aos membros da comissão um quadro comparativo entre o projeto aprovado na Câmara e o do Senado como forma de dar mais celeridade ao trabalho.
Neste momento, a expectativa é com o procedimento que será adotado pela Comissão Especial, ou seja, quanto tempo será utilizado na avaliação do Substitutivo do Senado. Considerando as eleições gerais deste ano e a redução de ritmo do Congresso durante a campanha eleitoral, ainda neste ano antecedida pela Copa do Mundo, a questão é saber quando o novo PNE entrará em vigência.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a principal demanda dos gestores é a aprovação de um PNE viável do ponto de vista financeiro e que contribua efetivamente para a melhoria da qualidade escolar oferecida à população brasileira.
A CNM vem acompanhando sistematicamente a tramitação do projeto de lei do novo PNE no Congresso Nacional. Na defesa dos interesses municipalistas, a entidade propõe-se a manter os gestores municipais informados sobre os próximos passos do PNE na Câmara e a manifestar as posições dos Municípios aos deputados federais.
Alterações
Entre as mudanças feitas no Senado, está a retirada da meta que previa que, em 10 anos, 40% das novas matrículas seriam em instituições públicas de ensino superior. Outro ponto alterado amplia para 10 anos o prazo para que 100% das crianças estejam alfabetizadas aos oito anos de idade. Na proposta original o prazo era de cinco anos. Os senadores também ampliaram para 10 anos o prazo para que as escolas adotem a gestão democrática, oito anos a mais que na proposta da Câmara.
Plano
O PNE é válido por dez anos e trata das diretrizes e das metas com a metodologia que deve ser seguida para sua concretização. O texto prevê ainda formas de a sociedade cobrar e monitorar cada uma das conquistas previstas. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
Veja aqui a íntegra da proposta.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
