Votação do PNE por Comissão Especial da Câmara deve ser em 12 de março
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para apreciar o Projeto de Lei que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu cronograma de reuniões. No encontro desta terça-feira, 11 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se colocou à disposição para participar do debate, inclusive com presença em audiência pública que se venha a ocorrer.
A CNM também enviará aos deputados o posicionamento dos gestores municipais em relação às questões polêmicas, em especial as de interesse dos Municípios. Por exemplo, quanto ao financiamento da educação, a CNM apoia o texto do Senado Federal. Segundo ele, podem entrar no calculo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação os recursos públicos, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados a creches e Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) conveniadas com o poder público.
A Comissão Especial se propôs a votar o PNE até 12 de março. Para isso, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), e o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), agendaram reunião com o Ministro da Educação, José Henrique Paim, para o dia 12 de fevereiro. O próximo encontro da Comissão Especial da Câmara está marcado para o dia 19 de fevereiro.
Alex Paniago/Agência CâmaraHistórico
Apresentado pelo Poder Executivo em 20 de dezembro de 2010, o PL 8.035/2010 foi analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados por mais de dois anos, com 2.915 emendas oferecidas ao texto original. Depois de várias versões, o texto substitutivo apresentado pelo relator foi finalmente adotado pela Comissão e remetido ao Senado Federal, no dia 25 de outubro de 2012.
No Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012 foi apreciado por três comissões permanentes e, por fim, pelo Plenário do Senado, que aprovou substitutivo com significativas alterações no texto originário da Câmara dos Deputados. De acordo com o regimento do Congresso Nacional, o projeto de PNE retornou à Câmara para análise das modificações do Senado.
A expectativa é com a posição dos deputados, se a favor ou contra as principais mudanças operadas no texto pelos senadores. Entre elas, destaca-se a questão do financiamento da educação. O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública e o projeto do Senado contém a meta de 10% do PIB para educação em geral.
Agência CNM
