PREFEITURA PODERÁ EMITIR LICENÇA AMBIENTAL
Na semana passada foi realizada uma reunião no gabinete do prefeito Paulo Francescki com o objetivo de ouvir o engenheiro ambiental da Amplasc (Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina) Rodrigo da Silva, de como está o andamento da lei 140 de 2011 que transmite atribuições aos municípios, para que os mesmos possam fazer licenciamentos ambientais.
Com isso grande parte dos licenciamentos ambientas que hoje são feitos através da Fátima ficariam a cargo do município. Porém para não ficar muito oneroso para o município já que precisaria contratar dois ou três técnicos para a realização deste trabalho, o mesmo será feito através da AMPLASC.
Há cerca de dois anos vem se buscando junto com prefeitos fazer um modelo diferenciado. Foi buscado no Rio Grande do Sul um modelo que já existe aproximadamente há 10 anos, um trabalho feito através da associação dos municípios. Lá existe um quadro técnico dentro da associação e este quadro técnico faz o parecer e vistorias e emite para o município este parecer, depois cabe ao município posterior a isso emitir o licenciamento ambiental para os empreendimentos.
Segundo Rodrigo da Silva, foi realizada uma reunião com o pessoal da Fátima que se mostrou favorável a ideia, e acredita que ainda neste mês o convênio florestal com a mesma, seja assinado e depois que isso for resolvido, acredita-se que será possível emitir licenciamento ambiental através dos municípios.
Cada município terá que ter o conselho de meio ambiente, que é uma exigência da secretaria de desenvolvimento sustentável e também da Fátima e um engenheiro responsável para as assinaturas das licenças.
Não será permitido simplesmente a associação fazer a licença, porque isso é uma atribuição do município, estado e união. O município fica com sua atribuição de emitir a licença através de seu técnico, que pode ser um engenheiro agrônomo que já trabalha no município e pode desenvolver mais está atividade, desde que esteja respaldado pelos técnicos que a associação terá a disposição.
Poderão ser emitidas várias licenças, e um dos maiores problemas que tem na região, são as cascalheiras, já que muitas estão sem licença e isso poderá ser regularizado. Pinheiros que existe dentro da cidade e que podem por em risco a vida das pessoas, também poderão receber uma licença para a retirada. Calçamento de ruas que também precisão de licenciamento ambiental, postos de lavação, postos de combustível. Licenciamentos para a suinicultura, avicultura, indústrias, loteamentos e várias outras situações que necessitem de autorização ambiental poderão ser feitas no próprio município.
O que delimita é somente a questão da área, são muitas atividades e, por exemplo, loteamentos poderão se feitos até 50 e quitares, acima disso fica a cargo da Fátima, para cascalheiras é até X metros cúbicos de cascalho por mês, mais do que isso fica a cargo da Fátima, por isso tudo depende de uma avaliação dos técnicos.
Já foi realizada uma reunião com a câmara jurídica da secretaria de desenvolvimento sustentável, e como é algo novo em Santa Catarina, eles ficaram um pouco receosos, mas acataram a situação e viram que é um projeto interessante. A ideia esta sendo repassada para o jurídico da associação e também o jurídico de cada município, e todos estão achando interessante, porque hoje existe uma demora muito grande na Fátima, não por culpa deles já que a Fátima hoje responde por 34 municípios da região, que protocolam projetos todos os dias, e eles tem uma quantidade pequena de técnicos, com isso os projetos vão acumulando e aumentando o tempo para a liberação. A partir do momento que o trabalho seja realizado dentro destes seis munícipios, serão agilizados os trabalhos nos mesmos, e em contrapartida serão menos seis munícipios protocolando pedido de licença ambiental na Fátima. Podendo também ser agilizados os trabalhos nos demais munícipios.
O município de Zortéa já tem o conselho municipal de meio ambiente, e o que está faltando é contratação do técnico, já que o município não tem este engenheiro no quadro, a partir do momento que seja contratado esse profissional a prefeitura estará emitindo os licenciamentos ambientais através da Amplasc.
As taxas continuarão sendo recolhidas, mas o valor será bem abaixo daqueles praticados hoje pela Fátima.
No momento que tudo estiver devidamente funcionando os interessados poderão procurar mais esclarecimentos na prefeitura de seu município, desde que seja da Amplasc.
