CNM alerta sobre defasagem dos valores repassados em programas na área de Assistência Social
Os Municípios que desejam receber recursos federais para expansão dos serviços de proteção social têm até o dia 30 de junho para se inscreverem. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida, apesar de possibilitar o avanço no acesso a serviços socioassistenciais da proteção social básica, pode onerar ainda mais as finanças municipais, tendo em vista que o reajuste do cofinanciamento está defasado.
"Além da expansão dos serviços, é necessário o reajuste do cofinanciamento federal como forma de melhorar as condições de gestão e oferta desses serviços, uma vez que os Municípios são responsáveis pela execução dos programas federais", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade ressalta que existem serviços que estão com seus valores de cofinanciamento federal congelados há anos. Como exemplo, cita o valor repassado a equipes volantes, que não tem aumento desde 2011. São repassados aos gestores municipais R$ 4.500 mensais. Caso esse valor fosse reajustado pela inflação do período, estaria em R$ 5.214.
Outro exemplo é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cujo reajuste realizado em 2013 elevou de R$1,80 para R$2,40 por família referenciada. No entanto, se também acompanhasse a inflação do período como base de cálculo deveria estar em R$2,84 por família.
Aceites
Para os Municípios estão disponíveis os seguintes aceites: Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho); Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif); Adesão para as Lanchas da Assistência Social; Serviço de PSB Executados por Equipes Volantes; Serviços de Acolhimento para Adultos e Famílias; Serviços para Proteção de Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas; Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
Foto: Pref. Mogi das Cruzes (SP)
