Orientação sobre comércio eventual deve ser feita por meio de cartilha informativa aos municípios

Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina – FECOMÉRCIO reuniram-se nesta sexta-feira (05), na sede da entidade municipalista para dar continuidade a parceria firmada no final de 2013 com o objetivo de orientar as administrações municipais de todo o Estado acerca da regulamentação do chamado comércio eventual, para que sejam asseguradas as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, a garantia dos interesses econômicos e financeiros dos poderes executivos municipais e a observância das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal.

Durante a reunião os participantes acordaram a elaboração de uma cartilha informativa e de orientação, voltada para os gestores municipais ,que mostre o impacto das feiras itinerantes na economia local tanto no comércio como sobre as próprias receitas municipais (ISS e ICMS) além de sugerir situações legais que regulamente esta modalidade de comércio dentro do município. Uma nova reunião para tratar dos trâmites finais da cartilha ficou agendada para o final de setembro.

Participaram da reunião o economista da FECAM, Alison Fiuza, o assessor jurídico da entidade, Diogo Beppler, o assessor de Relações Institucionais da FECOMÉRCIO, Elder Arceno e também o analista jurídico da FECOMÉRCIO, Eduardo Remor de Oliveira.

Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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