Projeto destina parte DPvat a hospitais filantrópicos e cidades turísticas
Projeto destina parte dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPvat) aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico nos Municípios. O texto do Projeto de Lei (PL) 7.153/2014 foi aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados no último dia 29 de outubro.
De acordo com a proposta, os recursos equivaleriam a 2% dos 45% da arrecadação do DPvat que já são destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O dinheiro seria destinado aos hospitais filantrópicos de forma proporcional ao fluxo turístico da localidade.
O PL foi aprovado com emenda que determina às seguradoras – que mantêm o DPvat – sejam responsáveis por calcular e repassar os percentuais estabelecidos para o Tesouro Nacional, que repassará aos tesouros municipais em um prazo de 15 dias. No projeto original, essa tarefa cabia à rede bancária arrecadadora, e o Tesouro Nacional repassaria as verbas aos tesouros estaduais.
Se aprovada a matéria, os recursos devem garantir o dinheiro necessário para o atendimento das vítimas de acidentes de trânsito. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
