Projeto do governo federal propõe alteração na Lei Orçamentária de 2014
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que altera a execução da Lei Orçamentária de 2014. O texto modifica a Lei 12.919/2013. A mensagem do Planalto foi publicada na edição desta terça-feira, 12 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Na mensagem não há o conteúdo do projeto, mas tudo indica que ele proponha a redução da meta fiscal deste ano. Atualmente, ela está fixada em R$ 116,1 bilhões, segundo a Lei Orçamentária em vigência. O texto deve ser divulgado ainda nesta terça.
O corte da meta deve ocorrer por meio da ampliação dos abatimentos de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com desonerações tributárias.
Agência CNM, com informações do Estadão
