Presidência veta redução da carga horária de psicólogos e justifica impacto nos cofres municipais
A Presidência da República vetou na íntegra o projeto que reduzia a carga horária de psicólogos. A mensagem 390/2014, assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, foi publicada nesta terça-feira, 18 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). O Executivo federal alega que "a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com visível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde”.
O Projeto de Lei (PL) 3.338/2008 fixava em 30 horas semanais a carga horária dos profissionais da psicologia. De acordo com o governo, além de causar impacto no SUS, a redução também elevaria o custo para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário.
Para tomar a decisão de veto, o Palácio ouviu os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda e da Saúde. Todos recomendaram o veto. Na justificativa, o governo ainda alerta que a medida “não veio acompanhada da Responsabilidade Fiscal”.
Dados da CNM
Se o PL 3.338/2008 fosse sancionado causaria prejuízos aos entes municipais, como alertou o Executivo Federal. Para se ter uma ideia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) copilou dados sobre os psicólogos contratados apenas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e de Assistência Especializada (Creas).
Trabalham nos Cras 8.712 com jornadas que variam de 20 a 40 horas semanais. A maioria são contratos de 40 horas, um total de 3.628 profissionais. No Creas são 3.723 também divididos em contratos de 20 a 40 horas. E 1.603 trabalham 40 horas. Portanto, para que todos pudessem ser admitidos por apenas 30 horas, os entes federados, em especial os Municípios, teriam de convocar uma quantidade muito maior de psicólogos. Além do impacto financeiro, isso poderia ferir o limite de gastos com a folha de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Acesse a mensagem de veto
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=9&data=18/11/2014
