Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta o repasse do FPM

A mobilização dos prefeitos, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com apoio da FECAM e demais entidades do país, trouxe mais uma conquista para movimento municipalista. Isto porque, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê a elevação do Fundo de Participação dos Municípios em 1 p.p, foi aprovada em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação ocorreu na noite da quarta-feira (26). O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional.

Depois da promulgação, está garantido aumento de 0,5% em julho de 2015 e 1% em julho de 2016. O economista da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Alison Fiuza, estima que o aumento para os 295 municípios de Santa Catarina vai representar cerca de R$ 70 milhões em 2015 e de R$ 140 milhões em 2016.

Hoje os municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%.

"Esse aumento vai ajudar muito os municípios que já sofrem com a injusta distribuição do bolo tributário. Ao longo dos anos, os municípios assumiram inúmeras responsabilidades, sem a contrapartida necessária de recursos para execução dos serviços", disse o presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck.

"É mais um passo para o novo Pacto Federativo", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. Conforme a CNM, para todo o Brasil, o aumento vai representar R$ 2,06 bilhões logo em 2015 e R$ 4,6 bilhões em 2016.

Hoje os Municípios recebem 23,5% da soma da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o acréscimo de 1%, os entes municipais terão direito a 24,5%. "Esse aumento significa muito para as administrações municipais que recebem diariamente inúmeras atribuições, sem a devida fonte de financiamento. Isso sem contar com as desonerações fiscais criadas pelo governo que diminuem os valores repassados. Servirá para amenizar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União, em detrimento dos demais entes. É mais um passo para o novo Pacto Federativo", afirma o presidente da CNM.

Esta conquista valerá para todos os Municípios sem exceção. Porém, os municípios de menor porte, que dependem quase que exclusivamente do FPM, o resultado obtido ontem tem real importância. Mais de 80% das prefeituras têm o Fundo de Participação como maior fonte de custeio.

Lembeck destaca que a FECAM apoiou a mobilização da CNM, mas continua lutando, a médio prazo. para que os municípios participem em 10% sobre a arrecadação dos impostos e contribuições não partilhadas, como o IOF, Cofins e CSLL, conforme proposta de iniciativa federação, encaminhada ao Congresso pelo Fórum Parlamentar Catarinense. A longo prazo, a FECAM defende uma nova partilha do bolo tributário, ficando 30% para os municípios, 25% para os Estados e 45% para a União.

Confira a estimativa feita pela FECAM sobre quanto cada município de Santa Catarina vai receber com o aumento em 2015 e 2016.

Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação 
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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