CNM solicita informações da Secretaria do Tesouro Nacional sobre repasse do Fundeb
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou nesta terça-feira, 2 de dezembro, ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o repasse da última parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao mês de dezembro.
Todos os anos, a CNM recebe questionamentos de gestores municipais quanto à preocupação relacionada aos atrasos na realização desse repasse que se dá próximo ao encerramento do exercício financeiro. No ofício, é solicitado que esses recursos sejam disponibilizados ainda neste ano.
Em 2014, dez Estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) são beneficiados pela complementação da União ao Fundeb, e recebem esses recursos de acordo com um cronograma de repasse, estabelecido no artigo 6º, § 1º da Lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundo, e que estabelece que no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado.
Os gestores devem organizar o planejamento municipal da educação, de forma a acompanhar os valores repassados e melhorar a execução orçamentária dos recursos, já que os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais ao Fundeb serão repassados somente em janeiro do ano subsequente.
A CNM aguarda posicionamento da STN a fim de que os gestores municipais cumpram com seus compromissos orçamentários ainda no ano de 2014.
