Recursos da Saúde ainda não foram repassados aos Municípios, CNM lamenta situação
Pouco menos de 15 dias para terminar 2014 e os Municípios ainda não receberam recursos federais da Saúde. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem informado sobre atrasos nos repasses do bloco da média e alta complexidade de dezembro e do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável).
Só o recurso do bloco da média e alta complexidade são aproximadamente R$ 3,1 bilhões que deixam de ser investidos em procedimentos e serviços de saúde que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população.
Os repasses ocorrem, normalmente, durante o ano. Mas até agora, há apenas um aviso no portal do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (FNS) que confirma o atraso do repasse e informa: 70% dos valores devidos devem ser depositados nesta terça-feira, 16 de dezembro, e os 30% restantes serão depositados entre os dias 2 e 5 de janeiro de 2015.
A verba do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e do Limite financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) deve ser prioridade, pois é destinada as ações e aos serviços de maior complexidade disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
PAB Variável
Já os valores do PAB Variável somam aproximadamente R$ 809 milhões mensais, e também devem ser repassados às contas da prefeitura até o dia 15 de cada mês. Os repasses deveriam ser transferidos de maneira regular e automática aos Municípios, conforme determinação legal. A maioria dos Municípios utiliza esses recursos para o pagamento de servidores da atenção básica de saúde, e o atraso traz transtornos às administrações municipais.
A CNM informa ainda que o Ministério da Saúde (MS) é o órgão responsável por fazer o repasse dos recursos aos entes municipais. Sendo assim, a entidade protocolou um ofício junto ao órgão e solicitou informações a cerca dos atrasos.
Situação financeira
Com o atraso e a atual situação financeira dos Municípios, a Confederação destaca que os mais prejudicados são as prefeituras e a população. Isso, uma vez que o atendimento à saúde dificulta o acesso das pessoas aos procedimentos mais urgentes e acarreta insegurança no planejamento de oferta das suas ações e serviços.
