Não há previsão para o pagamento da 2.ª parcela do PDDE de 2014 que está atrasada
A segunda parcela de recursos do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), relativa a 2014, ainda não foi repassada às escolas públicas de educação básica. Embora o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tenha informado à Confederação Nacional de Municípios (CNM), por ligação telefônica em dezembro, que a parcela seria paga na segunda quinzena de janeiro, ainda não há previsão para esse pagamento.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que o atraso da transferência dos recursos do PDDE ocorre pela primeira vez desde a criação desse Programa, em 1995. “Até 2013, os recursos do PDDE foram pagos às escolas numa única parcela, entre os meses de maio e junho de cada ano. Em 2014, o valor dos recursos devidos pelo programa foi dividido em duas parcelas. Até agora, o governo federal transferiu apenas a primeira”, esclarece.
Para a CNM, esse atraso demonstra o descaso do governo federal com a educação básica pública, pois sistematicamente transfere recursos com atraso e não cumpre previsões de pagamento anunciadas pelo FNDE.
Prejuízo à qualidade educacional
Ziulkoski reafirma a contrariedade da entidade com esses constantes atrasos no repasse dos recursos da Educação, que causam prejuízo à qualidade da oferta educacional em todo o País. A entidade busca novamente explicações, por meio de ofício encaminhado ao FNDE. A Confederação renova a expectativa de que essa autarquia, responsável pelos repasses dos recursos federais para o setor, proceda imediatamente o pagamento da segunda parcela em atraso.
Veja aqui o ofício da CNM
