O Município além de ser o maior produtor de grãos no estado e maior arrecadador de impostos no setor, é a terra do relator do Projeto de Lei, deputado Romildo Titon.
Agricultores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola estiveram presentes no evento que aconteceu no Centro de Eventos Galpão Crioulo.
Santa Catarina desponta como o primeiro estado a criar seu código ambiental. Para o Senador Neuto de Conto um código federal não se atém as necessidades dos estados e dos pequenos produtores.
No código ambiental de Santa Catarina está previsto que para propriedades pequenas a distância de plantações, criações e construção de benfeitorias de cursos d'água será de, no mínimo, cinco metros. Em grandes propriedades, a distância mínima será de 10 metros de cursos d'água. Porém, se a área do produtor excede esse mínimo, a mata não poderá ser derrubada. O produtor (pequeno ou grande) que não tiver a área destinada à preservação (20% da área) deverá comprar ou poderá arrendar por, no mínimo, 10 anos e, no máximo, 20 anos uma área de terceiros.
Ao todo o projeto de lei conta com 296 artigos e foi sancionado na integra pelo governador Luiz Henrique da Silveira, nesta segunda feira (13/04). O projeto havia sido aprovado no dia 31 de março em Florianópolis com 31 votos a favor e 7 abstenções.
Santa Catarina tem hoje 41% de seu território coberto por florestas e somente 16% desse total são utilizados para lavoura e pecuária.
Em seu discurso, o deputado Romildo Titon salientou que a assinatura deste código é um ato histórico para os catarinenses, visto que a iniciativa é pioneira no Brasil. Também agradeceu ao Governador por ter escolhido Campos Novos como local para Sancionar a Lei e ainda fez a leitura do artigo 114, o qual dá no novo regramento às Matas Ciliares e proíbe o desmatamento.
Já para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello, o Novo Código Ambiental será modelo para outros estados e agora com a sansão da lei, irá a Brasília levar para os presidentes da Câmara e do Senado para que tomem conhecimento e oferecer também o código para que seja utilizado pelos demais estados como base, sendo que cada estado deve adequar às suas peculiaridades.
A Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, disse que a assessoria jurídica da entidade está à disposição para defender o novo código a qualquer instância e demonstrou todo apoio ao Projeto.
O Governador, Luiz Henrique da Silveira, salientou que dentro do estado existem diferenças consideráveis entre as regiões e desta forma, expôs seu apoio ao código catarinense que trata das necessidades dos produtores, pois o código federal não condiz com a realidade catarinense.
Na mesma oportunidade foi assinado convênio entre Copercampos, Governo do Estado e Prefeitura Municipal, prevendo R$ 1.250.000,00 para a construção do Frigorífico da Copercampos. Destes, R$ 1 milhão será destinado pelo Governo do Estado e o restante (R$ 250.000,00) será a contrapartida do município.
Abaixo segue um arquivo explicativo do Deputado Romildo Titon.
Autoridades que participaram do palanque oficial.
Luiz Henrique da Silveira – Governador de Santa Catarina.
Leonel Pavan – Vice Governador de SC.
Jorginho Mello – Deputado Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Edson Nelson Ubaldo – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de SC.
Vilibaldo Erich Schmid – Prefeito de Campos Novos.
Maurílio Castro Campagnoni – Presidente da Câmara de Vereadores de Campos Novos.
Neuto de Conto – Senador da República.
Raimundo Colombo – Senador da República.
Kátia Abreu – Senadora – Presidente da CNA.
Valdir Colatto – Dep. Federal.
Celso Maldaner – Dep. Federal.
Romildo Titon – Dep. Estadual e Relator do Projeto de Lei.
Moacir Sopelsa – Dep. Estadual.
Marcos Vieira – Deputado Estadual.
Alcides Mantovani – Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional – 8ª SDR.
Antonio Ceron – Secretário de Agricultura de Santa Catarina.
Onofre Santo Agostini – Dep. Estadual e Secretario de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
Justiniano Pedroso – Secretário de Estado da Justiça e Cidadania.
Luiz Ademir Hessmann – Presidente da Epagri.
Saulo Sperotto – Prefeito de Caçador representando o Presidente da FECAM.
Jairo Luft – Vice Prefeito de Campos Novos.
Décio Sonáglio – Presidente da Cooper Rio representando o setor cooperativo.
Hilário Gottseling – Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina – Fetaesc.
José Zeferino Pedroso – Presidente da Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina – FAESC.
Assuelo Doca Veronez – Presidente da Comissão do Meio Ambiente do Estado do Acre e Presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA.
Francisco Lineu Sadongue – Representando a Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Ágide Meneguette – Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Antoninho Rovaris – Secretário de Políticas Agrícolas representando a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – Contag.
Candido Bampi Filho – Vice Presidente Regional da Serra Catarinense – Representando a Fiesc.
Luiz Carlos Chiocca – Presidente da Copercampos.
Nelson Cruz – Ex Prefeito de Campos Novos.
Marcos Zordan – Presidente da Ocesc .
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Campos Novos – Solange Nohatto.
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