Assuntos relacionados à informatização da administração pública estiveram em pauta no encontro realizado hoje pela manhã entre o prefeito de Monte Carlo e presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), Antoninho Tibúrcio Gonçalves, e o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana. O prefeito esteve hoje na sede da Federação, na capital, para discutir alguns encaminhamentos técnicos relativos ao CIGA e ao sistema de Registro Mercantil Integrado (REGIN).
Os dois projetos representam avanços na administração pública uma vez que utilizam a tecnologia da informação para dinamizar os trabalhos. O CIGA é um consórcio intermunicipal que desenvolver e ofertar sistemas para a gestão que permitam às prefeituras oferecerem serviços públicos pela web (internet e/ou intranet) aos cidadãos e contribuintes. Um dos serviços mais importantes disponibilizados pelo consórcio é o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), que completou um ano em junho de 2009. O DOM/SC, nesse período, contabilizou a publicação de 775 leis, 1.410 decretos, 1.465 portarias, 1.747 licitações, 2.660 contratos administrativos e 73 concursos públicos. Estes atos foram vistos por mais de 30.000 mil cidadãos que acessaram o site http://www.diariomunicipal.sc.gov.br
Já o REGIN consiste em um sistema integrado com dados dos municípios, Estado e União, que possibilita ao empresário realizar o pedido de abertura de sua empresa por meio da internet, no portal do município, reduzindo para 48h a constituição de um novo negócio. Os trabalhos são realizados com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC).
O encontro também contou com a presença do assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin; do assessor contábil, Alexandre Alves; e do coordenador do Centro de Tecnologia da Informação, Emerson Souto.
Fonte: FECAM
