DECRETO N° 033/2013, DE 27 DE MAIO DE 2013 – PONTO FACULTATIVO

MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA, Prefeito Municipal de Monte Carlo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 104, inciso IV da Lei Orgânica do Município.  

DECRETA  

Art. 1°. Fica Decretado Ponto Facultativo dia 31 de maio do ano de 2013 (sexta feira), no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Administração Pública Direta e Indireta, em virtude do feriado de Corpus Christi. 

Art. 2°. Não se enquadram no disposto no artigo anterior os servidores designados para laborarem em atividades de serviços contínuos da área da saúde e serviços de água e esgoto. 

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Monte Carlo, 27 de maio de 2013.    

MARCOS NEI CORREA SIQUEIRA

Prefeito Municipal