CMDCA LANÇA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 23 de 15 de outubro de 2007, lança RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2014, que Dispõe sobre o Registro de Entidades não Governamentais e Inscrição de Programas, Projetos e Serviços de Atendimento, governamentais e não governamentais, que tenham por objetivo, a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente.
