Construção das políticas de assistência social e articulação intersetorial com as demais políticas serão discutidas, a partir desta terça-feira (28), no XVII Encontro Nacional do Congemas, em Fortaleza (CE)
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa 10 anos de apoio e proteção à população. Após uma década, a assistência social segue como prioridade no governo federal, auxiliando a população com recursos e profissionais qualificados para garantir direitos, enfrentar a pobreza e proteger as pessoas mais vulneráveis.
A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, destaca que, em 2015, o objetivo é fortalecer o Suas. O grande desafio, afirma a secretária, é criar condições para que a assistência social seja vista como um direito da população e não como uma política assistencialista. “Nós ainda temos algumas adversidades, como uma cultura política muito conservadora de que a assistência social é uma ajuda. Vamos continuar investindo e apostando não só na política de benefício, mas na sustentação da política de assistência social”, explica.
Para ajudar na construção das políticas de assistência social, será realizado, a partir desta terça-feira (28), em Fortaleza (CE), o XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apoio do MDS. Com o tema A implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na prática cotidiana da gestão, o encontro vai discutir a construção da agenda política do colegiado e os avanços e desafios das políticas para a assistência social. O Congemas prossegue até quinta-feira (30), no Centro de Eventos do Ceará.
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Durante o encontro, o MDS apresentará os resultados do Censo Suas 2014. Realizado anualmente desde 2007, o levantamento avalia a execução e os resultados dos programas, serviços e benefícios oferecidos à população, assim como norteia tomadas de decisão sobre as políticas públicas do ministério. O Censo Suas é utilizado para a construção de indicadores, como o Índice de Desenvolvimento do Cras (IDCRAS) e os indicadores do Pacto de Aprimoramento da Gestão.
Ieda Castro reforça que o Censo Suas é importante para nortear as ações para os próximos 10 anos. “Temos como meta dos três entes federativos – governo federal, estadual e municipal – consolidar essa ideia de ter um sistema público que se integra a outros sistemas e, com isso, conseguir proteger melhor a população. A assistência social é um direito.”
Suas – Criado em 2005, o Suas é uma das maiores conquistas da área de assistência social. Para reforçar o atendimento à população, o governo federal aumentou o investimento em assistência social de R$ 1,6 bilhões, em 1995, para R$ 70,8 bilhões, em 2014, mudando a vida de milhões de brasileiros.
O sistema está presente em quase 100% dos municípios brasileiros. Além das 10 mil unidades públicas de atendimento, conta com aproximadamente 13 mil entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais.
O trabalho de Busca Ativa também é realizado pela rede de assistência social. As equipes volantes estão nas ruas identificando e visitando famílias que vivem em áreas de difícil acesso. Até mesmo as populações rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas são atendidas com a ajuda das lanchas sociais.
Capacitação – No total, são mais de 590 mil profissionais que levam assistência social a pessoas e famílias em situação de risco ou vítimas de violação de direitos. Os bons resultados obtidos pelo Suas dependem do trabalho desenvolvido pelos gestores e trabalhadores da assistência social. Para melhorar cada vez mais esse atendimento, o CapacitaSuas foi criado para qualificar esses trabalhadores. Já foram investidos, entre 2012 e 2014, R$ 90 milhões no aperfeiçoamento do atendimento à população.
Informações sobre os programas do MDS:
0800-707-2003
mdspravoce.mds.gov.br
