Na manhã desta quarta-feira (27), o Congresso esteve na Plenária da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “O Congresso veio até aqui”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, ao receber deputados, senadores e os presidentes das duas Casas Legislativas. A pauta de reivindicações municipalistas foi oficialmente entregue ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e ao presidente do Senado, Renan Calheiros. “Esse momento é ímpar para nossa Marcha”, reforça Ziulkoski.
O primeiro a falar foi Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal e, na sequência, Renan Calheiros, presidente do Senado Federal. A mesa, coordenada pelo presidente da CNM, é composta por senadores, deputados federais e presidentes de federações de municípios, entre os quais, o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, além do deputado Francisco Danilo Bastos Forte, presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, do deputado André Moura, relator da Comissão Especial do Pacto Federativo e líderes dos partidos políticos.
Ziulkoski destacou alguns itens do documento que, segundo ele, tem peso importantíssimo na resolução dos problemas enfrentados atualmente pelos governos municipais. No entanto, ele reforçou: “todas são importantes para nós”.
Entre as propostas, o presidente da CNM citou a que acaba com a situação anticíclica do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; a extinção do Pasep e a atualização dos programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. “O Programa Saúde da Família, a Merenda e o Transporte Escolar e todos os 390 programas federais são subfinanciados. Essa é a parte principal que oneram os Municípios”, explicou Ziulkoski. “Vamos regular este pacto finalmente, é uma questão de justiça com o povo brasileiro”, conclui.
Na plateia, inúmeros deputados e senadores assistiram a explanação de Ziulkoski. Ao final, ele agradeceu imensamente a presença deles e o comprometimento com as causas municipalistas.
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, falou sobre as contribuições não partilhadas com os municípios como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSSL que teve um aumento de 15% para 20% neste ano. “Sabe por que o governo federal não aumentou a contribuição do Importo de Renda, por exemplo? Para não compartilhar essa arrecadação com Estados e Municípios”, analisou o presidente da Câmara. A partilha de contribuições está na pauta de reivindicações da FECAM que solicita a efetivação da Sugestão nº 85/2013, aprovada na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, proposta pela Federação, que estabelece a partilha de 10% da arrecadação sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF com os Municípios.
Presidente da Câmara reforçou ainda que colocou como prioridade do seu mandato a discussão do Pacto Federativo. “Há muitas variáveis a serem debatidas, como a obrigação que cabe a cada ente federado e como ele vai financiar essa obrigação”, explica. “Do jeito que a coisa está, com receitas variáveis que dependem da atividade econômica e com as obrigações sendo corrigidas sem seguir nenhuma variável, está gerando a inviabilidade da gestão municipal no Brasil, só não enxerga quem não quer”, ressalta.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou a necessidade de se formar uma agenda prioritária e que trate primeiramente de não se permitir que nenhum programa seja feito com Estado e Municípios sem que se tenha a contrapartida financeira. “Para não agravar mais a vida dos municípios”, reforça ainda Renan Calheiros.
Segundo ele, os Municípios estão sendo esvaziados do ponto de vista da autonomia por causa do centralismo absurdo do governo central que cada vez mais capta recursos em detrimento dos Municípios. Calheiros lembrou a importância de se realizar uma revisão do Pacto Federativo para que se possam priorizar as demandas melhorando assim as condições dos Municípios. Com isto ele aproveitou para lembrar a Agenda proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Temos que conversar sobre a agenda da CNM para que possamos rapidamente aprovar as propostas” enfatizou Calheiros.
O painel sobre o Pacto Federativo terminou com palavras de gratidão aos deputados e senadores que vieram ao encontro e se comprometeram de alguma forma com o movimento.
O presidente e o relator da Comissão Especial do Pacto Federativo na Câmara, Danilo Forte e André Moura, entregaram o relatório do colegiado nas mãos de Ziulkoski, durante o painel. Portanto, foi um sinal de avanço do grupo que se empenhou para finalizar os trabalhos até a Marcha. Agora, o próximo passo é colocar este relatório em votação pela Comissão e avançar nas demais etapas de tramitação.
Fonte: Fecam
