Com o anúncio, nesta quarta-feira, 22 de julho, da redução da meta de superávit primário e o corte adicional no orçamento deste ano divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3.º bimestre, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nota acerca do assunto.
O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou que a meta de economia para pagar os juros da dívida caiu de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões. Anteriormente, o superávit seria de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), mas com a reavaliação a previsão é de 0,15% do mesmo.
Os Estados e Municípios também tiveram suas metas de superávit reajustadas: de R$ 11 bilhões (2% do PIB) para R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB). Seguindo a política fiscal de restrição orçamentária, o governo anunciou uma redução de R$ 8,6 bilhões no orçamento do ano. As medidas, segundo o Ministro, buscam a maior proximidade das estimativas com a realidade e uma maior transparência na política fiscal.
Dados macroeconômicos
A CNM informa que o relatório traz também estimativas do governo para dados macroeconômicos como a taxa de crescimento do PIB e a inflação para 2015. Segundo o relatório, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de ‐1,20% para ‐1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, a taxa de crescimento da massa salarial nominal.
A entidade ressalta que a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A previsão para o índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) que também compõe o FPM.
Queda de projeção
A projeção do total do FPM para o ano de 2015, de acordo com este relatório do 3º bimestre, é de R$ 85,567 bilhões frente aos R$ 87,446 bilhões previstos no relatório anterior, ou seja, R$ 1,879 bilhões a menos em transferências constitucionais aos Municípios.
Esta queda de 2,2% é ainda maior quando comparada a previsão da Projeto de Lei Orçamentária Anua (Ploa) de R$ 91,106 bilhões: 6,47% a menos para o fundo. A Confederação já havia alertado aos gestores municipais que as estimativas do governo federal para os repasses ao fundo estavam superestimados e em desacordo com a realidade de instabilidade econômica que o país vem enfrentando.
