Reivindicação da Marcha: projeto que atualiza cobrança do IPTU está na pauta do Senado
A proposta que torna obrigatória a atualização contínua da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está na pauta do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 277/2014 altera a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Este PLS tem o apoio e compõe a pauta de reivindicações da Confederação Nacional dos Municíp…ios (CNM). Inclusive, ela foi apresentada aos parlamentares durante a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio passado.
Pelo PLS, as prefeituras serão obrigadas a fazer a revisão e a atualização monetária do IPTU. Assim, fica resolvido um problema recorrente. Pois, na maioria dos Municípios, o imposto cobrado é um valor bem abaixo do que o imóvel realmente vale. Isso é comum porque os prefeitos não fazem a atualização porque não querem ser lembrados por terem aumentado o tributo.
Pauta
A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo do Senado apoia a matéria. O projeto está na pauta desta terça-feira, 4 de agosto, primeira semana de atividades após recesso parlamentar.
