Projeto do Fundo de Exportações é aprovado em Comissão da Câmara
Os Municípios poderão receber mais recursos para estimular as exportações. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 26 de agosto, a proposta que trata do pagamento do Fundo de Exportações (FEX) aos Municípios referente ao exercício de 2014.
O Projeto de Lei (PL) 2.455/2015 era o item 8 da pauta de votações de hoje da Comissão, mas os deputados inverteram a ordem da apreciação dos projetos e a matéria passou a ser o item 1 após o pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a proposta, o montante será entregue em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada. Elas deverão ser pagas até o último dia útil de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano.
O repasse do recurso aos Estados e Municípios depende de publicação de Medida Provisória. Entrentato, desde o ano passado, os Municípios brasileiros não recebem o Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX). A liberação desses recursos é fundamental para muitas cidades no desenvolvimento de ações que estimulem as atividades de exportação.
Confederação articula aprovação para 2015
A CNM apoia o projeto e também tem articulado ações para a liberação do recurso relativo ao exercício de 2015. Devido à importância do tema, a entidade encaminhou na semana passada um ofício à Casa Civil e também à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República solicitando a imediata liberação dos recursos para os Municípios.
A falta do recurso prejudica a gestão financeira dos entes locais, especialmente os Municípios do Estado de Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo que na distribuição do montante recebem a maior parte. A proposta tramita com prioridade e deve ser aprecidada ainda nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria é conclusiva nas Comissões. Por isso, se aprovada, segue para o Senado.
