Projeto do ISS fica novamente de fora da pauta de votação no plenário da Câmara
Quarta, 02 de setembro de 2015.
O Plenário da Câmara dos Deputados retirou da pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013 que altera a Lei do Imposto Sobre Serviço (ISS), de competência dos Municípios. O projeto estava previsto para ser votado na terça-feira, 1º de setembro, mas o deputado Lúcio Mosquine (PMDB-RO) que exercia a presidência da mesa do Plenário anunciou que os parlamentares não apreciariam a matéria na sessão de ontem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia emenda substitutiva apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) que inclui no texto, a ser votado, as matérias de interesse dos Municípios constantes no PLP 385/2014. A proposta, que tramita apensada, trata dos cartões de crédito e débito, leasing e construção civil.
A CNM continua acompanhando a matéria por ser pauta prioritária aos Municípios. A matéria tem previsão de ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira, 2 de setembro. A entidade reitera o pedido de mobilização dos gestores de todo o país para que entrem em contato com o deputado líder da bancada na Câmara de seu respectivo Estado. Também solicita o contato com o deputado Evandro Gussi (PV – SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, para requerer a aprovação da Emenda Substitutiva nº 01, que foi apresentada pelo deputado Hildo Rocha (PMDB –MA).
