CNM chama atenção dos gestores para prestação de contas do Siope
Ainda dá tempo de informar os gastos com Educação referentes ao exercício de 2014, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para enviar os dados, os gestores devem acessar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que permanece aberto.
O Siope é um sistema eletrônico que tem como função a coleta e o acesso às informações sobre o que Estados e Municípios investem na manutenção e desenvolvimento do ensino. Até o momento, aproximadamente 5,5 mil entes federados já fizeram a prestação de contas no sistema.
Esse número representa mais de 94% do total de Municípios brasileiros. Para a Confederação, a baixa quantidade de entes com pendências demonstra que os alertas realizados pela entidade têm dado resultados. Entretanto, é necessário que todos enviem as informações ao Siope.
Pela Constituição Federal, os entes municipais devem investir pelo menos 25% do que arrecadam em Educação. Se o Município não cumpre a medida, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia automaticamente um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público (MP).
Penalidades
O Município que deixa de fazer a prestação de contas, seja porque perdeu o prazo ou por não conseguir comprovar o investimento mínimo, se torna inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Então, fica impedido de firmar novos convênios com órgãos federais.
Senha de acesso
Caso o ente municipal ainda não tenha a senha de acesso ao sistema, o primeiro passo é enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais da cidade.
Esses dados devem ser enviados por meio de ofício timbrado via fax para o número (0xx61) 2022-4362 ou (0xx61) 2022-4692. Outra opção é enviar o documento pelo correio para o endereço: SBS quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.