Representantes da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, prefeitos, vices, vereadores e representantes das regiões da Serra Catarinense – AMURES e Associação dos Municípios do Planalto Sul – AMPLASC, estiveram nesta terça-feira (08) na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, para acompanhar a votação do projeto de Lei 077.0/2015 que isenta às prefeituras do pagamento de taxas de licença ambiental de cascalheiras.
Por unanimidade em dois turnos, o projeto foi aprovado e agora aguarda para ser sancionado pelo governador Raimundo Colombo. A delegação de lideranças políticas interessadas no projeto chegou a Assembleia pela manhã. Pediram apoio a aprovação do projeto aos deputados César Valduga, 1º vice-presidente da Assembleia Aldo Schneider, Fernando Coruja, Gabriel Ribeiro e Nei Ascari, que foi o autor do projeto.
Na parte da tarde, a matéria foi a primeira das votações da ordem do dia e para ser apreciada em segundo turno, foi feita convocação extraordinária de Aldo Schneider, substituindo o presidente da ALESC Gelson Merísio, que estava em Brasília acompanhando o governador Raimundo Colombo.
Desde 2014 a FECAM vinha pleiteando junto ao Estado a isenção de taxas referentes aos cemitérios públicos e cascalheiras de responsabilidade do poder público municipal. O projeto aprovado pela ALESC isenta os municípios do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração de lavras a céu aberto por escavação.
* Com informações de Onéris Lopes – ASCOM AMURES
Fonte:Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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