Com a mudança de gestão, uma das tarefas de quem assumiu a administração municipal é a atualização de cadastros juntos aos órgãos estaduais e federais. Um deles é informar os dados do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 28 municípios catarinenses estão com o cadastro desatualizado e precisam atualizar até dia 2 de março. A medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou naúltima segunda-feira, 30 de janeiro.
Segundo Janice Merigo, assessora em saúde da Federação Catarinense dos Municípios –FECAM -, todos os municípios devem cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, no sistema para utilização da certificação digital. “É fundamental a agilidade dos Municípios no cadastro dos novos gestores. Quem não fizer isso dentro do prazo poderá sofrer a suspensão de recursos constitucionais”, alerta. Ela acrescenta que o login e a senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.
O processo funciona da seguinte maneira: caso o prefeito seja reeleito, o cadastro atual não sofrerá modificações. Entretanto, quando se trata de um novo prefeito, este deve cadastrar o novo gestor do SUS, o secretário de Saúde, no sistema, utilizando a certificação digital. Por sua vez, o gestor já incluído no sistema, deverá cadastrar o responsável pelo preenchimento e envio de dados ao Siops, validando também a informação com o certificado digital. O login e a senha são enviados por e-mail para o responsável pelo preenchimento designado pelo gestor.
Siops
O Siops, disponibilizado pela internet, tem com objetivo apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde. Foi institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria Conjunta da pasta e da Procuradoria-Geral da República nº 1163, de 11 de outubro de 2000, posteriormente retificada pela Portaria Interministerial nº 446, de 16 de março de 2004.
Em caso de dúvidas, o gestor poderá enviar e-mail para: siops@saude.gov.br. Se precisar de informações sobre o conteúdo ou informações contábeis, para demonstração no Siops, a entidade orienta que procurem os coordenadores dos Núcleos Estaduais.
*Com informações da CNM.
