Em 2017 ocorrerá o processo de Conferências de Assistência Social, que terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”. Os encontros são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), e deve ocorrer no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido na Norma Operacional Básica do SUAS/2012. O prazo para realização no âmbito municipal é 31 de julho de 2017.
Para auxiliar os gestores e secretário municipais, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM emitiu um comunicado com orientações sobre como proceder para convocar e realizar as conferências. A assessora em Assistência Social da entidade, Janice Merigo, também gravou um vídeo falando sobre a importância dos debates. “As conferências são um espaço para discutir, avaliar e propor alternativas para a execução das políticas de assistência juntos aos municípios, envolvendo os usuários, as entidades, os trabalhadores, e em especial os novos gestores “, destaca.
Quem convoca a Conferência? O Presidente Do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em observância à lei de criação do conselho. Convoca em conjunto com o Prefeito Municipal, por meio de Decreto. Esse deve ser publicado em Diário Oficial – Diário Oficial dos Municípios – DOM (muitos municípios utilizam o DOM) ou jornal de maior circulação do Município.
Quem organiza a Conferência Municipal? É necessário constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social; de Representações de trabalhadores do SUAS e de usuários e/ou organizações de usuários).
Essas e outras informações constam no Comunicado 016/2017
Em vídeo, Janice Merigo fala sobre a importância das Conferências Municipais
No Youtube do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) também é possível conferir alguma orientações sobre as Conferências