Começou nesta terça-feira, 15, em Florianópolis, o III Encontro Estadual de Gestores Municipais de Convênios, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O evento, no Hotel Canasvieiras Internacional, que segue até quinta-feira, 17, reúne mais de 300 profissionais, entre gestores de projetos, engenheiros e arquitetos, que atuam nos setores de captação de recursos e execução de obras públicas, a maioria de prefeituras catarinenses. Na programação do evento palestras e oficinas sobre os trâmites relativos à transferência voluntária de recursos da União frente a nova legislação federal e apresentação das possibilidades de captação de recursos desvinculadas dos governos federal e estadual.
Em fala na abertura oficial do evento, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que representou a presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Adeliana Dal Pont, destacou a importância do trabalho dos profissionais participantes. “A função que vocês ocupam nos municípios é o que mantem as nossas esperanças de fazer um bom mandato. A alma, o sucesso dos nosso mandatos, está no papel de profissionais como vocês”, enfatizou. Em primeiro mandato, ele observou que “muitas vezes ex-prefeitos são condenados não por terem agido de má fé, mas exatamente por falta de informação, de orientação, em uma prestação de contas, encaminhamento de um projeto. Por isso é importante instrumentalizar os governos de uma equipe técnica, capacitada e qualificada”, ressaltou Ponticelli.
Na palestra inicial, o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União CGU – SC, Rodrigo De Bona da Silva, falou sobre a responsabilidade e responsabilização do agente público quando acontece alguma falha na execução de um contrato ou principalmente de uma obra. “Os gestores precisam priorizar os controles. Em todos os contratos nas prefeituras há uma deficiência de fiscalização. Em um contrato de obra a fiscalização é diferente da que é feita na própria obra. O fato de ter uma e não ter o outra é uma das razões para ter tanta obra parada”, expôs. Segundo ele, é preciso se organizar em termos administrativos para conseguir monitorar bem perto a execução dos contratos e assim garantir qualidade e eficiência no gasto do recurso que está sendo aplicado.
De Bona afirmou que estudo divulgado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo aponta que quatro em cada 10 prefeituras paulistas tem ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa. “90% por conta de problemas na execução de contratos. Isso deve ser repensado e priorizado pelos gestores”, enfatizou.
Continuação do evento – Nesta quarta-feira, 16, em paralelo a programação do Encontro de Gestores Municipais de Convênios, iniciam as oficinas do I Seminário Catarinense de Engenharia e Arquitetura no Setor Público que tem o objetivo de trazer conhecimentos sobre as regras de elaboração, execução e monitoramento de obras de infraestrutura em que são utilizados recursos públicos.
A responsabilidade técnica dos profissionais da gestão de convênios e de obras públicas nas prefeituras é um dos focos dos dois eventos que contam ainda com a apresentação de experiências bem sucedidas nas áreas de convênios e obras. Ambos os eventos ocorrem simultaneamente, compartilhando parte da programação e dividindo o público da tarde do segundo dia em diante.
Os eventos contam com o apoio das Associações de Municípios, da Caixa Econômica Federal, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – CREAS/SC, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC. Todos falaram na abertura do evento – https://goo.gl/N2hGcm
