Prefeitos da Amusuh se mobilizam e Governador Colombo é favorável ao pedido de revisão da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
O prefeito de Abdon Batista e presidente da Amusuh – Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas Lucimar Antônio Salmoria, juntamente com prefeitos e representantes de municípios que possuem intervenção de usina hidroelétrica participaram de mobilização em Campos Novos nesta quinta-feira (19) para clamar apoio do Governo do Estado de Santa Catarina à revisão da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH).
Em dezembro de 2016 a Aneel derrubou a TAR de R$ 93,35 por MWh para R$ 72,20 a partir de janeiro de 2017. Se o valor de 2016 tivesse sido devidamente corrigido monetariamente, a TAR praticada em 2017 estaria em R$ 99,35.
Na oportunidade o Governador Raimundo Colombo confirmou o apoio na ação judicial. “Eu Acho que houve um erro da ANEEL, pois não pode mudar uma lei por Decreto. Uma Lei só muda com outra Lei. Somos parte também deste contexto e não tenho dúvida que nós temos muita chance de ter um resultado positivo na justiça” afirmou o Governador Raimundo Colombo.
Em pauta também estava o apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 que propõe o aumento de 45 % para 65% da parcela da CFURH reservada às prefeituras.
A nova divisão da CFURH vai diminuir em menos de meio por cento do total das receitas dos estados, enquanto para os municípios essa mudança representa um acréscimo de 44% nos valores recebidos pela perda das terras produtivas atingidas pelas barragens. Oficio de pedido de apoio foi entregue ao governador Raimundo Colombo que se diz a favor do projeto.
“Ficamos muito felizes e realizados com o posicionamento do Governo do Estado manifestando-se favorável ao projeto de lei que já se encontra aprovado na Câmara dos Deputados e está na Câmara de Constituição e Justiça do Senado Federal com parecer favorável, agora caminhamos a passos largos para sua aprovação, o que representará um incremento nas receitas dos municípios de santa Catarina na ordem de R$ 30 milhões a mais por ano” explicou o presidente da AMUSUH, prefeito Lucimar Antônio Salmoria.
A AMUSUH organiza esta série de reuniões regionais em todo o Brasil para estancar as perdas financeiras que tanto têm afetado os municípios. A participação de todos os prefeitos neste processo é primordial para garantir a justa compensação da CFURH dos 727 municípios sedes de usinas e alagados.
