Presidente da Amplasc, Prefeito de Brunópolis, Ademil Antônio da Rosa, assina Termo de Cooperação Técnica com Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária. O termo é uma parceria do Ministério Público com os Municípios para combater a sonegação fiscal, modernizar a legislação tributária e fomentar a arrecadação própria. E acima de tudo, uma união de esforços para que os municípios possam enfrentar a crise econômica atual.
Atualmente os municípios estão aquém no pleno exercício de sua competência tributária, necessitando de apoio para melhorar suas arrecadações. Nesse contexto, o Programa Saúde Fiscal do Ministério Público visa o aperfeiçoamento tributário Municipal. Não se trata de aumento de impostos mas de combate a sonegação fiscal.
A dependência de recursos financeiros repassados pelos Estados e pela União, que também enfrentam a crise econômica citada, vem restringindo a capacidade de investimento. O pacto federativo dirige a maior parte dos tributos arrecadados a União e aos Estados, ficando os municípios com pequena parcela das arrecadações. Assim, se torna imprescindível exercitar com plenitude a competência arrecadatória e combater fortemente a sonegação, como ferramenta fundamental no enfrentamento da crise.
Participaram do encontro juntamente com o Presidente da Amplasc, os demais Prefeitos dos municípios associados e o Secretário Executivo Luciano Angonese.
