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Os prefeitos da AMPLASC unindo esforços com a AMUSUH estiveram nesta semana em Brasília/DF com o mesmo objetivo em comum: mobilizar os 81 senadores para aprovação de um Projeto de Lei que aumenta a fatia de repasse da chamada Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos aos municípios sedes de Usina ou Alagados.

A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, teve aval positivo de duas Comissões do   Senado restando ser votada em Plenário. Trata-se da PLC 315/2009 de autoria do ex-deputado federal Chico da Princesa(PR-PR)  que propõe um aumento de 45% para 65% na indenização aos municípios pelo uso da água pelas Usinas.

A iniciativa acampada pela  AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados) é definida como prioritária pela atual gestão, que tem na presidência o prefeito de Abdon Batista, Lucimar Salmória.  O primeiro efeito desta mobilização dos prefeitos surgiu nesta quinta-feira (22) quando Lucimar em audiência com presidente do Senado, Eunício de Oliveira, teve a confirmação  de que a votação do requerimento de urgência  do referido Projeto de Lei será na próxima terça-feira (27).

 “As reuniões com os senadores foram muito produtivas. Todos entenderam a importância dessa medida. Felizmente a nossa luta surtiu efeito e na próxima semana viveremos um momento histórico para as finanças municipais”, declarou Salmória.

Dos 7 municípios que integram a AMPLASC, a maioria recebe recursos provenientes da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) em razão de Usinas construídas no leito do Rio Canoas e ainda de alagados. Com o aumento da percentagem no repasse da Compensação a estimativa –se que o impacto econômico na região poderá chegar a R$ 3.265.551,79 ainda neste ano.

O prefeito de Campos Novos e presidente da  AMPLASC , Silvio Alexandre Zancanaro, destacou a importância da união de esforços para aprovação do Projeto de Lei. “Vale destacar a grande união dos municípios desta solicitação coletiva. E o projeto esta tramitando deste 2009, chegando a reta final para obter o êxito para todos os municípios. Com certeza será um grande incremento financeiro para região da AMPLASC, certa de 3,5 milhões, não contemplando a Usina da Vargem que ainda não entrou em operação. Então após esta maratona realizada com todos os senadores acreditamos que teremos esta aprovação.”  

Zancanaro ainda informou que os prefeitos da AMPLASC estarão envolvido com outra frente de atuação da AMUSUH na defesa dos municípios que é a ação judicial protocolada contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por conta de uma resolução que derrubou a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) de R$ 93,35 por MWh em dezembro de 2016 para R$ 72,2 em 2017. Esse drástico corte representou prejuízos de mais de 50% nos repasses da CFURH para os 727 municípios sedes de usinas e alagados.

Saiba Mais:

A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica – foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica recolhem pela utilização de recursos hídricos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) gerencia a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: Estados, Municípios e órgãos da Administração Direta da União. É também uma forma de ressarcimento pela inundação das áreas.

Atualmente os municípios ficam com 45% do montante e Santa Catarina com mais 45%. Os 10% restantes irão para o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica e para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Com a aprovação da PLC 315/2009 ficarão 65% para os Municípios, 25% para o Estado e 10% para o Governo Federal.

Os recursos arrecadados são distribuídos aos estados e municípios e podem ser aplicados em saúde, educação e segurança (entre outros setores). As cidades lindeiras são as maiores beneficiárias da compensação financeira, pois recebem mensalmente das Usinas um valor que contribui para o seu desenvolvimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC